Quando uma empresa deixa o Simples Nacional, o ERP precisa mudar em várias camadas ao mesmo tempo: o regime tributário e o código de regime no cadastro da empresa, os códigos de situação tributária do ICMS (sai o CSOSN, entra o CST), o tratamento do PIS e da COFINS, o crédito de impostos nas entradas e as obrigações acessórias que passam a ser geradas a partir dos dados do sistema. Nenhuma dessas mudanças é automática: o contador define o novo enquadramento e o tratamento de cada operação, e a empresa transforma essas definições em parâmetros, testa antes da data de vigência e confere os primeiros documentos. Este guia mostra onde cada mudança acontece no sistema e em que ordem fazê-las.
Por que o regime tributário mexe no sistema inteiro
No ERP, o regime tributário é um parâmetro de origem: a partir dele, o sistema decide quais códigos aparecem nos documentos, se calcula ou não crédito nas entradas, como apura os impostos e quais relatórios fiscais monta. No Simples Nacional, boa parte dos tributos é recolhida numa guia única, e o sistema trabalha com regras simplificadas. Fora dele, cada tributo passa a ter cálculo, crédito e apuração próprios.
A saída pode acontecer por motivos diferentes: opção da própria empresa, faturamento acima do limite do regime, atividade que deixou de ser permitida ou exclusão por pendência. O motivo define a data a partir da qual o novo regime vale, e essa data é a informação mais importante a levar para o sistema. Ela deve vir do contador, por escrito, junto com o regime escolhido: lucro presumido ou lucro real.
O cadastro da empresa: regime, CRT e data de vigência
A primeira alteração fica no cadastro da empresa ou do estabelecimento emitente. Os campos costumam ser três:
- Regime tributário: Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real. Em alguns sistemas, o lucro presumido e o real aparecem juntos como “regime normal”, com a escolha detalhada em outro parâmetro.
- CRT, o Código de Regime Tributário: é o campo que informa, nos documentos fiscais eletrônicos, em que regime o emitente está. O código 1 indica Simples Nacional; o 2, Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta; o 3, regime normal.
- Data de vigência: quando o ERP permite, o novo regime é cadastrado com data de início, em vez de sobrescrever o antigo. Assim, documentos anteriores continuam consultáveis com as regras da época.
A exclusão do Simples vale para a empresa como um todo. Se houver filiais, todas mudam de regime, e o cadastro de cada estabelecimento no ERP precisa ser revisado.
ICMS: do CSOSN para o CST
No Simples Nacional, a situação tributária do ICMS de cada item é informada pelo CSOSN, de três dígitos; fora dele, o mesmo campo passa a usar o CST do ICMS, de dois dígitos e com outra tabela.
Não existe conversão automática de um código para o outro. Um produto que saía com CSOSN 102 pode passar a sair com CST 00, 20 ou outro, conforme a mercadoria, o estado e a operação. Por isso, a troca é feita nas regras fiscais ou nos grupos tributários do ERP, com a tabela de tratamento definida pelo contador. A organização desses grupos está explicada no artigo sobre cadastro fiscal de produtos; o que muda aqui é o conteúdo de cada grupo.
Junto com o CST, entram campos que no Simples ficavam vazios ou tinham outro uso: base de cálculo, alíquota e valor do ICMS próprio em cada item. O ERP passa a calcular esses valores a partir das alíquotas cadastradas por estado de destino e por produto, e é aqui que um cadastro incompleto aparece primeiro, como imposto zerado ou alíquota errada na primeira nota.
Crédito de impostos nas entradas
Empresas do Simples Nacional, em regra, não se apropriam do crédito de ICMS das compras, porque o imposto é recolhido de forma simplificada. No regime normal, a apuração do ICMS passa a considerar débitos nas saídas e créditos nas entradas, conforme a legislação do estado. Isso muda a parametrização da entrada de notas no ERP:
- as regras de entrada passam a definir, para cada tipo de compra, se o ICMS destacado pelo fornecedor gera crédito;
- o custo do produto passa a ser calculado sem o imposto recuperável, o que altera o custo médio a partir da data de vigência;
- compras para uso e consumo e para o ativo imobilizado ganham tratamento próprio, diferente das compras para revenda.
Um exemplo hipotético mostra o efeito no custo. Uma mercadoria comprada por R$ 100, com R$ 12 de ICMS destacado na nota, entra no estoque por R$ 100 enquanto a empresa está no Simples. No regime normal, se o crédito for admitido, ela entra por R$ 88, e os R$ 12 viram crédito na apuração. Se a regra de entrada não for ajustada, o ERP continua lançando o custo cheio e a margem calculada fica menor do que a real.
Há ainda a questão do estoque existente na data da mudança. Alguns estados admitem o aproveitamento de crédito sobre esse estoque, com regras e prazos próprios. Se for o caso, o lançamento é definido pelo contador e registrado no ERP de forma separada das compras do dia a dia.
PIS e COFINS
No Simples, PIS e COFINS estão dentro da guia única. Fora dele, os dois são calculados à parte, e o tratamento depende do regime escolhido. No lucro presumido, a regra geral é o regime cumulativo, sem créditos nas compras. No lucro real, a regra geral é o regime não cumulativo, em que determinadas compras e despesas geram crédito. Há exceções nos dois casos, e é o contador quem define o enquadramento de cada receita.
No ERP, isso se traduz em três ajustes:
- CST de PIS e de COFINS por produto ou grupo: indica se a saída é tributada, isenta, com alíquota zero ou com tributação concentrada em outra etapa da cadeia, como acontece com produtos de tributação monofásica.
- Alíquotas: cadastradas conforme o regime e, quando houver, conforme o produto. Elas não devem ser digitadas no pedido.
- Regras de crédito nas entradas: relevantes no regime não cumulativo, para que o ERP identifique quais compras geram crédito.
IPI, ISS e outros tributos que saem da guia única
Indústrias e empresas equiparadas a industrial passam a apurar o IPI separadamente, com alíquota por NCM e crédito nas entradas de insumos, conforme as regras do imposto. Para quem presta serviços, o ISS deixa de ser recolhido na guia do Simples e passa a ter alíquota e regras de retenção definidas pelo município, que precisam estar no cadastro dos serviços. Retenções federais na prestação de serviços também podem mudar de comportamento, conforme o tipo de serviço e de tomador.
A reforma tributária sobre o consumo, em fase de transição, acrescentou campos e códigos novos aos documentos fiscais, e o que se exige de cada empresa nessa transição também depende do regime. Ao sair do Simples, inclua essa pergunta na conversa com o contador. As mudanças de legislação afetam o sistema de forma contínua.
Obrigações acessórias geradas a partir do ERP
Fora do Simples, a empresa costuma passar a entregar obrigações acessórias que dependem dos dados do sistema, como as escriturações digitais de ICMS e IPI e de PIS e COFINS, conforme a atividade e o estado. Esses arquivos são montados a partir das notas de entrada e de saída, do cadastro de produtos, do inventário e da apuração dos impostos.
Duas definições precisam ser feitas logo no início:
- Quem gera cada arquivo: o ERP, a partir dos próprios dados, ou o escritório de contabilidade, a partir dos XML e dos relatórios enviados pela empresa.
- O que precisa estar completo no cadastro: unidades de medida, códigos de produto estáveis, NCM e o cadastro de participantes, como clientes e fornecedores, costumam ser exigidos com mais rigor nessas escriturações do que na emissão da nota.
O fluxo de envio desses dados ao escritório e as conferências antes do fechamento são tratados no artigo sobre como integrar seu sistema de gestão fiscal ao ERP.
A data da virada e os documentos em trânsito
A troca de regime tem uma data, mas as operações não param nela. Três situações pedem atenção:
- Pedidos de venda em aberto: pedidos digitados antes da data e faturados depois precisam ter os impostos recalculados com as regras novas. Verifique se o ERP refaz o cálculo no faturamento ou se mantém o que foi gravado no pedido.
- Devoluções de vendas antigas: a devolução de uma mercadoria vendida quando a empresa ainda estava no Simples tem tratamento próprio. Peça ao contador a orientação para esse caso antes que ele aconteça.
- Preços: como a carga de impostos e os créditos mudam, a formação de preço configurada no ERP, se houver, deve ser revisada para refletir os novos percentuais. Do contrário, a margem calculada pelo sistema perde o sentido.
Testes antes do primeiro dia no novo regime
Se o ERP tiver ambiente de homologação, use-o para emitir documentos de teste com o novo regime, uma operação de cada tipo que a empresa realiza. Uma lista mínima:
- venda dentro do estado de um produto tributado normalmente;
- venda para outro estado, para contribuinte e para consumidor final;
- venda de produto com substituição tributária;
- entrada de compra para revenda, conferindo crédito e custo;
- entrada de compra para uso e consumo;
- devolução de compra;
- prestação de serviço, se houver.
Envie os XML de teste ao contador e peça a conferência dos códigos e dos valores antes da data de vigência. No primeiro dia real, confira de novo as primeiras notas de cada tipo, e não só a primeira nota do dia.
Erros comuns na troca de regime
- Trocar só o CRT: o documento passa a indicar regime normal, mas os itens continuam saindo com CSOSN ou sem ICMS destacado. A nota pode ser rejeitada, ou autorizada com informações incoerentes. Correção: trocar o regime e as regras fiscais no mesmo movimento, com teste antes.
- Sobrescrever o regime sem data: relatórios e reimpressões de documentos antigos passam a mostrar o regime novo, e o recálculo de períodos anteriores fica errado. Correção: usar a data de vigência, quando o ERP oferecer, ou registrar a troca e guardar os relatórios fiscais do período anterior antes de alterar.
- Esquecer as regras de entrada: as saídas ficam certas, mas as compras continuam sem crédito e com custo cheio. O problema só aparece na apuração ou na análise de margem. Correção: incluir as entradas na lista de testes.
- Ajustar um produto por vez, no momento da venda: o faturista corrige o código na nota quando o sistema reclama, e o cadastro continua errado para a próxima venda. Correção: toda correção vai para o grupo tributário ou para a regra, nunca só para o documento.
O que o sistema faz, o que o contador define e o que a empresa mantém
- O ERP faz: aplica as regras cadastradas, calcula impostos e créditos, preenche os documentos e, quando tem o recurso, gera as escriturações.
- O contador define: o regime escolhido e a data de vigência, o tratamento de cada operação e produto, o aproveitamento de créditos e as obrigações a cumprir.
- A empresa mantém: cadastros completos, as regras do ERP atualizadas conforme as definições recebidas e a conferência dos primeiros documentos. A rotina de manter essa troca contínua com o escritório aparece no texto sobre integração do ERP com a contabilidade.
Saída do Simples no ERP: o roteiro de parametrização
Para não esquecer nenhuma camada, siga esta ordem e marque cada item com data e responsável:
- Receba do contador, por escrito, o novo regime e a data de vigência.
- Peça a tabela de tratamento fiscal por grupo de produtos e por operação, já no novo regime.
- Altere o cadastro da empresa e de cada filial: regime, CRT e data de início.
- Ajuste as regras de saída: CST do ICMS, alíquotas por estado, CST e alíquotas de PIS e COFINS, IPI e ISS quando houver.
- Ajuste as regras de entrada: crédito de impostos por tipo de compra e cálculo do custo.
- Defina com o contador o tratamento do estoque existente na data da mudança.
- Revise a formação de preço configurada no sistema.
- Combine quem gera cada obrigação acessória e complete os cadastros que elas exigem.
- Teste uma operação de cada tipo em homologação e envie os XML para conferência.
- No primeiro dia, confira as primeiras notas de cada operação e corrija antes de continuar emitindo em volume.
Alíquotas, créditos e obrigações variam por estado, por atividade e por regime, e mudam com frequência. Cada parâmetro alterado no ERP deve ter, por trás, uma definição do contador da empresa.