O certificado digital é a identidade eletrônica da empresa: um arquivo ou dispositivo emitido por uma autoridade certificadora credenciada que permite ao ERP assinar documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e, e transmiti-los para a autorização. Sem ele, o sistema monta a nota, mas não consegue assiná-la, e a nota não é autorizada. Existem dois tipos principais, A1 e A3, que diferem em onde o certificado fica guardado e em como o ERP o utiliza; a escolha entre eles depende de o sistema rodar na nuvem ou no servidor da empresa.
O que o certificado faz dentro do ERP
Toda nota eletrônica é um arquivo XML que precisa ser assinado digitalmente antes de ser enviado para autorização. A assinatura prova que o documento foi emitido pela empresa dona do certificado e que o conteúdo não foi alterado depois de assinado. O ERP faz isso sem que o usuário veja: ao clicar em emitir, o sistema monta o XML, assina com o certificado configurado e transmite. Se a autorização vier, o documento ganha o protocolo e passa a valer.
O certificado também serve para consultar o ambiente da autorização: baixar notas emitidas contra a empresa, registrar a manifestação do destinatário, consultar o status do serviço e enviar eventos como cancelamento e carta de correção. Na NFC-e, a assinatura usa o certificado, e a geração do código de segurança usa um código próprio, fornecido pela secretaria da fazenda do estado, que também precisa estar cadastrado no sistema. Os dois são coisas diferentes, e a ausência de qualquer um impede a emissão.
Certificado A1: arquivo instalado no sistema
O A1 é um arquivo digital, protegido por senha, gerado no computador no momento da emissão pela autoridade certificadora. Ele pode ser exportado e instalado em mais de um lugar: no servidor do ERP, no computador do contador, no sistema de emissão de uma filial. A validade do A1 costuma ser de um ano.
No ERP, o A1 é cadastrado uma vez, com o arquivo e a senha, geralmente numa tela de configuração da empresa ou do módulo fiscal. A partir daí, o sistema assina todas as notas automaticamente. Sistemas na nuvem trabalham quase sempre com A1, porque o servidor do fornecedor precisa ter acesso ao arquivo para assinar, sem depender de um dispositivo conectado no computador do usuário.
O ponto de atenção do A1 é que ele é um arquivo: quem tem o arquivo e a senha assina em nome da empresa. Ele precisa ficar guardado com controle de acesso, e a senha não deve circular por mensagem. Quando um funcionário com acesso ao arquivo sai da empresa, vale avaliar a revogação e a emissão de um certificado novo.
Certificado A3: dispositivo físico ou nuvem
O A3 fica gravado num dispositivo, como cartão com leitora ou token conectado na porta do computador, ou numa modalidade em nuvem oferecida pela autoridade certificadora. A chave privada não sai do dispositivo, o que torna o A3 mais difícil de copiar. A validade costuma ser maior que a do A1, de até alguns anos, conforme a autoridade certificadora.
No ERP, o A3 em dispositivo exige que o token ou cartão esteja conectado na máquina que assina, com o software do fabricante instalado. Isso funciona bem para sistemas instalados no servidor da empresa, em que o dispositivo fica permanentemente conectado. Para sistemas na nuvem, o dispositivo precisaria estar no servidor do fornecedor, o que em geral não é possível; por isso a maioria dos ERPs na nuvem não aceita A3 em dispositivo, e alguns aceitam a modalidade em nuvem, mediante integração específica. Antes de comprar o certificado, confirme com o fornecedor do ERP qual tipo o sistema aceita.
Como A1 e A3 se comparam na rotina
| Critério | A1 | A3 |
|---|---|---|
| Onde fica | Arquivo com senha | Token, cartão ou nuvem da certificadora |
| Validade usual | Cerca de um ano | Mais longa, conforme a certificadora |
| Cópia | Pode ser exportado e instalado em vários lugares | Não pode ser copiado |
| ERP na nuvem | Aceito pela maioria | Em geral só na modalidade em nuvem |
| ERP no servidor da empresa | Aceito | Aceito, com o dispositivo conectado ao servidor |
| Risco principal | Arquivo e senha circulando sem controle | Dispositivo perdido ou desconectado |
O que acontece quando o certificado vence
A partir do vencimento, a autorização passa a rejeitar as notas assinadas com o certificado vencido. O ERP mostra a rejeição com uma mensagem sobre certificado inválido ou vencido, e a emissão para: vendas com nota, saídas de transporte e notas de serviço ficam represadas. As notas já autorizadas antes continuam válidas; o que trava é emitir, cancelar e consultar daquele momento em diante.
A renovação não é automática. É preciso emitir um certificado novo com a autoridade certificadora, o que envolve validação da empresa e do responsável, e depois cadastrá-lo no ERP no lugar do antigo, com a nova senha. Se o sistema de uma filial, o contador ou um emissor avulso também usavam o certificado antigo, cada um precisa receber o novo. Um erro comum é renovar o certificado e esquecer de atualizar no sistema: o arquivo novo existe, mas o ERP continua assinando com o vencido.
A maioria dos ERPs mostra a data de vencimento na tela de configuração e alguns avisam com antecedência. Vale conferir essa data no sistema e marcar a renovação com folga, porque o processo de emissão do certificado novo pode levar dias, conforme a validação exigida pela certificadora.
Certificado, matriz e filiais
O certificado é emitido para o CNPJ da empresa. Em muitos casos, o certificado da matriz é aceito para assinar documentos das filiais que compartilham a mesma raiz de CNPJ, mas isso depende da autoridade certificadora e das regras do ambiente de autorização de cada estado. No ERP multiempresa, cada empresa cadastrada tem a própria configuração de certificado; se as filiais usam o da matriz, o mesmo arquivo é cadastrado em cada uma. Antes de contar com isso, confirme com a certificadora e com o contador, porque o resultado de assinar com um certificado não aceito é a rejeição da nota.
Erros de configuração mais comuns
Senha errada ou alterada. O sistema aceita o arquivo, mas falha na assinatura. O sintoma é uma rejeição ou erro antes do envio, não depois. A conferência é tentar assinar uma nota em ambiente de homologação.
Certificado de outra empresa. Em empresas com mais de um CNPJ, cadastrar o certificado da empresa errada faz a autorização rejeitar por divergência entre o emitente e o assinante. O sistema costuma mostrar o CNPJ do certificado cadastrado na tela de configuração; compare com o da empresa emitente.
Dispositivo A3 desconectado ou software do fabricante desinstalado. Depois de uma troca de computador ou de uma atualização do sistema operacional, a assinatura para de funcionar sem nenhuma mudança no ERP. A verificação é no próprio computador, antes de abrir chamado com o fornecedor do sistema.
Backup sem o certificado. Quando o servidor é restaurado de um backup que não incluía o arquivo A1, o sistema volta sem conseguir assinar. O certificado precisa fazer parte do que é copiado, com a mesma proteção de acesso, como parte das rotinas descritas em segurança e privacidade na implantação do ERP.
O que é do sistema e o que é do contador
O ERP automatiza a assinatura, a transmissão, a consulta de status e o aviso de vencimento. O que não é do sistema: escolher o tipo de certificado conforme o ambiente em que o ERP roda, emitir e renovar o certificado junto à certificadora, definir quem na empresa tem acesso ao arquivo ou ao dispositivo, e decidir, com o contador, se filiais usam o certificado da matriz ou o próprio. A emissão de nota depende de o certificado estar válido e também de o cadastro fiscal dos produtos estar correto, como explicado em cadastro fiscal de produtos no ERP; uma nota rejeitada por certificado se parece, na tela, com uma nota rejeitada por cadastro, e a mensagem de rejeição diz qual é o caso.
Se a nota foi autorizada com erro, o certificado não tem relação com a correção: os caminhos possíveis são os descritos em NF-e emitida com erro: cancelamento, carta de correção, nota complementar ou devolução, e todos eles também exigem o certificado válido para serem transmitidos.